O LOGRO ! Veto do Presidente ?

O LOGRO !

Veto do Presidente ?

Têm-se, diariamente, repetido os apelos para que o Presidente da República, proceda ao veto do Orçamento de Estado, aprovado, por maioria de deputados, no Parlamento Nacional.

Confesso que me causa estranheza, ver certa gente vir pedir – por vezes exigir –, tal comportamento.

É certo que tal estapafúrdio procedimento foi originado pela actuação de Sua Excelência. Na verdade,

Em desafortunado aparecimento popular reivindicou, para os favorecidos pelo erário público, um regime especial de excepção - relativamente aos sacrificados trabalhadores privados -, dando mote às mais diversas entorses do que seja uma verdadeira política de solidariedade e justiça social. E assim,

Abriu caminho para as mais diversas e aberrantes extrapolações da interpretação do princípio da equidade, e correlativa aplicação ao interesse da administração pública.

De tal sorte,

Deixou livre o caminho para as mais torpes interpretações da INFELIZ decisão do Tribunal Constitucional, proferida no decurso de um pedido de declaração de inconstitucionalidade da justíssima – também temos direito a opinião, até jurídica – opção política, de suspender as mordomias dos empregados do Estado, COM RENDIMENTOS ACIMA DE UM ELEVADO¹ ESCALÃO REMUNERATÓRIO, enquanto durasse a situação de penúria geral da população portuguesa.

Mas mais,

Criou na opinião pública a ideia de que os funcionários do Estado eram credores de uma obrigação - devida pelos restantes portugueses -, para que pudessem manter o nível de vida que, desde o seu consulado como Primeiro-ministro e até aos mais recentes tempos, vinham fazendo.

NADA DE MAIS ERRADO !!!

Os empregados públicos não devem, NEM PODEM, receber mais que qualquer trabalhador privado.

Sendo certo que,

Achando-se dependentes de uma entidade “falida” – o Estado Português, que “se entregou aos credores”, POR DECISÃO do legítimo governo de JOSÉ SÓCRATES -, terão de ser remunerados pelo excedente das despesas essenciais e inalienáveis do mesmo Estado; a saber:

Pagamento das despesas essenciais com pobres, velhos e doentes, que não tenham meios próprios para custear as suas necessidades.

Só depois, e após satisfeitas estas exigências naturais do Estado, se poderá apurar quanto “resta” para suportar as pretensões dos assalariados públicos.

Claro que a ninguém se deve negar o natural e sagrado direito de querer obter maiores proventos. E,

A ninguém se impõe o estatuto de servidor do Estado. Só lá está quem quer. E se quer, é para servir. Não para se servir !

Se a Administração Pública não tem meios remuneratórios, que satisfaçam a gula dos funcionários, existe um meio simples de a satisfazer: que procurem lugar no sector privado – onde, talvez, haja . . . TRABALHO !

Sem indemnizações, nem espúrias “reformas”; que se despeçam. MAS,

Exigir aos TRABALHADORES PRIVADOS – tenham ou não rendimentos da sua labuta -, mais e mais impostos, para que os empregados públicos tenham passeios de fim de ano e viagens nas férias, pagos pelos contribuintes,

NÃO !!!

1Longe do salário mínimo, com que se têm de governar muitos dos verdadeiros trabalhadores – que sustentam a economia nacional.